Autor: Alex Calmon - Mtb 47.531
O
prefeito Barjas Negri encaminhou nesta terça-feira (8) Projeto de Lei
que visa a criação do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade
Sexual, para apreciação dos vereadores. Em tempos onde tornam-se cada
vez mais comum notícias de ações homofóbicas, o chefe do Executivo
pretende implantar um instrumento que tenha por objetivo propor,
deliberar, contribuir na normatização e acompanhar e fiscalizar
políticas relativas aos direitos de lésbicas, gays, bissexuais,
travestis e transexuais.
“Tal
iniciativa representa um passo a mais na conquista da plenitude da
cidadania para esta parcela da população local, em um momento em que
tais questões são discutidas de maneira mais transparente nos principais
países do mundo”, afirmou Barjas Negri. “O Poder Público abre suas
portas às ações do segmento, garantindo aos cidadãos condições de
liberdade e igualdade de direitos”, completou.
“A
criação do Conselho ajuda a aproximar poder público e sociedade civil
para a implantação de políticas públicas e combater a homofobia,
lesbofobia e transfobia em Piracicaba. Esse comportamento
discriminatório ou intolerante pode ser direto através de várias formas,
desde fisicamente violentas até recusas em se comunicar com a pessoa em
causa, ou indireto como se recusar a garantir que pessoas transsexuais
sejam tratadas da mesma forma que as pessoas cissexuais”, disse Bruno
Campos, presidente do E-Jovem Piracicaba, ao comemorar recentes
conquistas do público LGBT como o Dia Municipal de Combate à Homofobia,
aprovado pela Câmara de Vereadores. “A entidade agradece ao prefeito
Barjas Negri, ao vereador Bruno Prata e todos os atores envolvidos,
direta ou indiretamente, pelo empenho em prol da cidadania e dos
direitos da população LGBT”, finalizou o presidente do E-Jovem.
O
Conselho terá função de assessorar e acompanhar a implementação de
políticas públicas; desenvolver atividades que contribuam para a
integração cultural, econômica, social e política do segmento; propor,
avaliar e acompanhar a realização de cursos de aperfeiçoamento,
capacitação e atualização, na sua área de atuação; estabelecer laços de
cooperação com instituições a fim de implementar melhorias nas
discussões e propostas voltadas ao atendimento das pessoas com
orientação GLBTT; contribuir na proposição e revisão de ações
orçamentárias municipais e na legislação relativa aos objetivos do
Conselho; colaborar na proposição de políticas que visem defender os
direitos das pessoas com orientação GLBTT e eliminar discriminações e
formas de violência contra essas pessoas; fiscalizar para que se cumpra a
legislação pertinente; criar comissões especializadas ou grupos de
trabalho para promover estudos, elaborar projetos, fornecer subsídios ou
sugestões para apreciação do Conselho; elaborar o regimento interno. O
Conselho promoverá também a realização da Conferência Municipal de
Políticas Públicas e Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais (GLBTT), que deverá promover a discussão de temas,
apresentação de palestras e seminários, avaliação de projetos, programas
e atividades relacionadas ao segmento e à comunidade.
O
Conselho será vinculado à Secretaria de Governo, que dará condições
necessárias para seu funcionamento, inclusive disponibilizando local e
infraestrutura para a realização das reuniões, que serão feitas uma vez
por mês ou extraordinariamente em casos de maior urgência. Com o
objetivo de ter suporte para as propostas elaboradas, o Conselho manterá
contato direto com as secretarias, autarquias e empresas municipais.
A
composição do Conselho terá dez membros, sendo cinco do poder público e
cinco da sociedade civil. Pelo poder público haverá um representante de
cada secretaria, indicados pelos respectivos secretários: Ação
Cultural, Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Governo. Já pela
sociedade civil, será um representante de cada segmento: gays, lésbicas,
bissexuais; travestis; transexuais. Na primeira composição do Conselho,
os representantes da sociedade civil serão eleitos numa reunião
convocada pela Secretaria de Governo. As eleições seguintes serão feitas
na Conferência de Políticas Públicas e Direitos GLBTT. Os membros não
receberão nenhuma remuneração, uma vez que suas funções são consideradas
serviço público relevante.
“O
reconhecimento dos direitos da pessoa com orientação sexual GLBTT, na
sua singularidade, pressupõe o reconhecimento dos direitos da pessoa
humana, em sua plenitude, como bem expressa a Declaração Universal dos
Direitos Humanos, que cumpre a todos os povos preservar, sendo de
fundamental importância para o aperfeiçoamento da democracia e de suas
instituições, eliminar toda e qualquer forma de discriminação para com
essa parcela da população que vem crescendo ao longo dos anos”,
enfatizou o prefeito.
http://www.piracicaba.sp.gov.br/goto/store/texto/20486/barjas-encaminha-pl-para-criacao-do-conselho-de-atencao-a-diversidade-sexual