quinta-feira, 10 de maio de 2012

Barjas encaminha PL para criação do Conselho de Atenção à Diversidade Sexual

Autor: Alex Calmon - Mtb 47.531
O prefeito Barjas Negri encaminhou nesta terça-feira (8) Projeto de Lei que visa a criação do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, para apreciação dos vereadores. Em tempos onde tornam-se cada vez mais comum notícias de ações homofóbicas, o chefe do Executivo pretende implantar um instrumento que tenha por objetivo propor, deliberar, contribuir na normatização e acompanhar e fiscalizar políticas relativas aos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
“Tal iniciativa representa um passo a mais na conquista da plenitude da cidadania para esta parcela da população local, em um momento em que tais questões são discutidas de maneira mais transparente nos principais países do mundo”, afirmou Barjas Negri. “O Poder Público abre suas portas às ações do segmento, garantindo aos cidadãos condições de liberdade e igualdade de direitos”, completou.
“A criação do Conselho ajuda a aproximar poder público e sociedade civil para a implantação de políticas públicas e combater a homofobia, lesbofobia e transfobia em Piracicaba. Esse comportamento discriminatório ou intolerante pode ser direto através de várias formas, desde fisicamente violentas até recusas em se comunicar com a pessoa em causa, ou indireto como se recusar a garantir que pessoas transsexuais sejam tratadas da mesma forma que as pessoas cissexuais”, disse Bruno Campos, presidente do E-Jovem Piracicaba, ao comemorar recentes conquistas do público LGBT como o Dia Municipal de Combate à Homofobia, aprovado pela Câmara de Vereadores. “A entidade agradece ao prefeito Barjas Negri, ao vereador Bruno Prata e todos os atores envolvidos, direta ou indiretamente, pelo empenho em prol da cidadania e dos direitos da população LGBT”, finalizou o presidente do E-Jovem.
O Conselho terá função de assessorar e acompanhar a implementação de políticas públicas; desenvolver atividades que contribuam para a integração cultural, econômica, social e política do segmento; propor, avaliar e acompanhar a realização de cursos de aperfeiçoamento, capacitação e atualização, na sua área de atuação; estabelecer laços de cooperação com instituições a fim de implementar melhorias nas discussões e propostas voltadas ao atendimento das pessoas com orientação GLBTT; contribuir na proposição e revisão de ações orçamentárias municipais e na legislação relativa aos objetivos do Conselho; colaborar na proposição de políticas que visem defender os direitos das pessoas com orientação GLBTT e eliminar discriminações e formas de violência contra essas pessoas; fiscalizar para que se cumpra a legislação pertinente; criar comissões especializadas ou grupos de trabalho para promover estudos, elaborar projetos, fornecer subsídios ou sugestões para apreciação do Conselho; elaborar o regimento interno. O Conselho promoverá também a realização da Conferência Municipal de Políticas Públicas e Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBTT), que deverá promover a discussão de temas, apresentação de palestras e seminários, avaliação de projetos, programas e atividades relacionadas ao segmento e à comunidade.
O Conselho será vinculado à Secretaria de Governo, que dará condições necessárias para seu funcionamento, inclusive disponibilizando local e infraestrutura para a realização das reuniões, que serão feitas uma vez por mês ou extraordinariamente em casos de maior urgência. Com o objetivo de ter suporte para as propostas elaboradas, o Conselho manterá contato direto com as secretarias, autarquias e empresas municipais.
A composição do Conselho terá dez membros, sendo cinco do poder público e cinco da sociedade civil. Pelo poder público haverá um representante de cada secretaria, indicados pelos respectivos secretários: Ação Cultural, Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Governo. Já pela sociedade civil, será um representante de cada segmento: gays, lésbicas, bissexuais; travestis; transexuais. Na primeira composição do Conselho, os representantes da sociedade civil serão eleitos numa reunião convocada pela Secretaria de Governo. As eleições seguintes serão feitas na Conferência de Políticas Públicas e Direitos GLBTT. Os membros não receberão nenhuma remuneração, uma vez que suas funções são consideradas serviço público relevante.
“O reconhecimento dos direitos da pessoa com orientação sexual GLBTT, na sua singularidade, pressupõe o reconhecimento dos direitos da pessoa humana, em sua plenitude, como bem expressa a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que cumpre a todos os povos preservar, sendo de fundamental importância para o aperfeiçoamento da democracia e de suas instituições, eliminar toda e qualquer forma de discriminação para com essa parcela da população que vem crescendo ao longo dos anos”, enfatizou o prefeito.

http://www.piracicaba.sp.gov.br/goto/store/texto/20486/barjas-encaminha-pl-para-criacao-do-conselho-de-atencao-a-diversidade-sexual